O Instituto Projeto Público entrará nesta quinta-feira (17) com uma ação popular que visa suspensão imediata e posterior revogação do aumento que os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa impuseram aos seus próprios salários. O IPP argumenta que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e ausência de transparência no processo.
Segundo o Projeto de Lei Complementar n. 2.285/2020 aprovado no dia de ontem (16), além dos vereadores, o reajuste atingirá o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, e os servidores da Câmara Municipal da capital. O impacto apenas dos reajustes aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 7,2 milhões até 2025, conforme estimativa do Instituto, com base no atual número de secretárias do município.
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A ação popular se baseia no desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 21 prevê a vedação do aumento da folha de pagamento nos últimos 180 dias do mandato do chefe do respectivo poder. Segundo Macedo, o Projeto de Lei também viola princípios constitucionais no art. 29, inciso VI, e no art. 37, caput, da Constituição Federal pelo descumprimento dos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade.
Para o advogado especialista em Gestão Pública, o reajuste nos subsídios dos vereadores também contraria a legalidade por não estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A medida foi aprovada de forma súbita, ilegal e sem qualquer transparência e compromisso com o debate público”, acrescenta Macedo que afirma que a matéria sequer estava na pauta do dia e mesmo depois de aprovada não foi tornada pública pelos canais oficiais da CMJP..
O presidente da Câmara, vereador João Corujinha (PP), nega que o Projeto de Lei tenha reajustado o salário dos vereadores. Durante a sessão de ontem o parlamentar se referiu a medida apenas como uma ‘recomposição dos salários’.
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Dutra destacou que os investimentos destinados pelo seu mandato são frutos do conhecimento das principais necessidades das cidades do Sertão, bem como do diálogo constante com as lideranças municipais. “Nós conhecemos de perto as principais necessidades das nossas cidades sertanejas e uma das principais é com relação à saúde. Por essa razão, destinamos verbas para aquisição de ambulâncias e vans, que auxiliarão nessa assistência rápida, que será capaz de salvar vidas. Da mesma forma, destinamos recursos para a infraestrutura, como questões referentes a calçamentos e à construção de um Mercado Público que irá alavancar o desenvolvimento do Junco do Seridó”, explicou. Dentre as verbas voltadas para melhorias na área da saúde, a deputada Pollyanna Dutra destinou R$ 567.000,00 para compra de ambulâncias e vans para as cidades de São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, Paulista e Jericó. “Sabemos das carências existentes no Sertão com relação à saúde, então, muitas vezes, os sertanejos dependem de conseguirem se deslocar até Campina Grande ou João Pessoa para conseguirem a assistência necessária. Por essa razão, grande parte das nossas emendas teve como foco auxiliar a resolver essa questão”, comentou. No quesito infraestrutura, a deputada direcionou R$ 265.403,44 para a realização de obras de calçamento na cidade de Catolé do Rocha. Além disso, ainda foram destinados R$ 300.000,00 para a construção de um Mercado Público de Pedras Preciosas na cidade de Junco do Seridó. “Nós dialogamos bastante com as nossas bases e essas demandas estão entre as prioridades. Em primeiro lugar, o calçamento de Catolé, que é um município grande no nosso Sertão e que ainda carece muito de obras de infraestrutura. No caso do Junco, é uma região rica e repleta de potenciais, mas que carece de fomento e investimento. Nossas Emendas vêm auxiliar a mudar essa realidade”, detalhou. Emendas para Pombal Também neste mês de dezembro, a deputada Pollyanna Dutra conseguiu a liberação de quase R$ 1 milhão para aquisição de 3 tratores para a Zona Rural da cidade de Pombal-PB. A verba é fruto de demanda da parlamentar junto ao deputado federal Wellington Roberto, que destinou emendas para o município para compra dos equipamentos. Ao todo, serão adquiridos três tratores que serão destinados ao Assentamento Margarida Maria Alves, à Associação Comunitária Rural do São João e à Comunidade Rural de Coatiba. “A falta de equipamentos para o desenvolvimento da agricultura é algo que impede muitas famílias de conseguirem seu sustento e comercializarem seus produtos no mercado, que hoje é tão competitivo. A zona rural precisa mecanizar suas atividades para potencializar sua produção associada a uma assistência técnica adequada. O poder público tem que prover essas condições: máquinas agrícolas, assistência técnica e comercialização. Esse tripé a política pode e deve proporcionar”, complementou. Sobre a LOA A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado de 2021. A proposta tem receita estimada no valor de R$ 13.317.790.731,00. Ao todo, 374 emendas foram apresentadas, entre as quais estão emendas parlamentares individuais e impositivas no valor de R$ 1.132.403,44 para cada parlamentar, que obrigatoriamente deveriam ser destinadas 50% para a área da saúde e o restante para demais áreas. Todas foram aceitas pelos parlamentares. A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública.A deputada Pollyanna Dutra direcionou mais de R$ 2 milhões em emendas para diversos municípios da Paraíba. Do total, R$ 1.132.403,44 foi direcionado para aplicação na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o exercício financeiro do ano de 2021. A matéria foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), pelos 36 parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba. Além disso, Pollyanna Dutra ainda conseguiu a destinação de emendas federais no valor de quase R$ 1 milhão apenas para o município de Pombal, em parceria com o deputado Wellington Roberto. As propostas da deputada Pollyanna têm o objetivo de proporcionar às cidades da Paraíba melhorias em diversas áreas, em especial nas áreas de infraestrutura e saúde. Estão contemplados nas emendas propostas pela deputada os municípios de Catolé do Rocha, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, Junco do Seridó, Paulista, Jericó e Pombal. Dutra destacou que os investimentos destinados pelo seu mandato são frutos do conhecimento das principais necessidades das cidades do Sertão, bem como do diálogo constante com as lideranças municipais. “Nós conhecemos de perto as principais necessidades das nossas cidades sertanejas e uma das principais é com relação à saúde. Por essa razão, destinamos verbas para aquisição de ambulâncias e vans, que auxiliarão nessa assistência rápida, que será capaz de salvar vidas. Da mesma forma, destinamos recursos para a infraestrutura, como questões referentes a calçamentos e à construção de um Mercado Público que irá alavancar o desenvolvimento do Junco do Seridó”, explicou. Dentre as verbas voltadas para melhorias na área da saúde, a deputada Pollyanna Dutra destinou R$ 567.000,00 para compra de ambulâncias e vans para as cidades de São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, Paulista e Jericó. “Sabemos das carências existentes no Sertão com relação à saúde, então, muitas vezes, os sertanejos dependem de conseguirem se deslocar até Campina Grande ou João Pessoa para conseguirem a assistência necessária. Por essa razão, grande parte das nossas emendas teve como foco auxiliar a resolver essa questão”, comentou. No quesito infraestrutura, a deputada direcionou R$ 265.403,44 para a realização de obras de calçamento na cidade de Catolé do Rocha. Além disso, ainda foram destinados R$ 300.000,00 para a construção de um Mercado Público de Pedras Preciosas na cidade de Junco do Seridó. “Nós dialogamos bastante com as nossas bases e essas demandas estão entre as prioridades. Em primeiro lugar, o calçamento de Catolé, que é um município grande no nosso Sertão e que ainda carece muito de obras de infraestrutura. No caso do Junco, é uma região rica e repleta de potenciais, mas que carece de fomento e investimento. Nossas Emendas vêm auxiliar a mudar essa realidade”, detalhou. Emendas para Pombal Também neste mês de dezembro, a deputada Pollyanna Dutra conseguiu a liberação de quase R$ 1 milhão para aquisição de 3 tratores para a Zona Rural da cidade de Pombal-PB. A verba é fruto de demanda da parlamentar junto ao deputado federal Wellington Roberto, que destinou emendas para o município para compra dos equipamentos. Ao todo, serão adquiridos três tratores que serão destinados ao Assentamento Margarida Maria Alves, à Associação Comunitária Rural do São João e à Comunidade Rural de Coatiba. “A falta de equipamentos para o desenvolvimento da agricultura é algo que impede muitas famílias de conseguirem seu sustento e comercializarem seus produtos no mercado, que hoje é tão competitivo. A zona rural precisa mecanizar suas atividades para potencializar sua produção associada a uma assistência técnica adequada. O poder público tem que prover essas condições: máquinas agrícolas, assistência técnica e comercialização. Esse tripé a política pode e deve proporcionar”, complementou. Sobre a LOA A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado de 2021. A proposta tem receita estimada no valor de R$ 13.317.790.731,00. Ao todo, 374 emendas foram apresentadas, entre as quais estão emendas parlamentares individuais e impositivas no valor de R$ 1.132.403,44 para cada parlamentar, que obrigatoriamente deveriam ser destinadas 50% para a área da saúde e o restante para demais áreas. Todas foram aceitas pelos parlamentares. A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública.
